DIRETRIZES GERAIS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA PCE

Reconhecemos a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de nossos clientes, empregados, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros (stakeholders), obtidos em decorrência do relacionamento empresarial. Para expressar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade e à Lei de Proteção de Dados, estabelecemos as Diretrizes para a Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.
Nossas diretrizes têm por objetivo orientar o tratamento de dados pessoais, proteger a privacidade dos diversos stakeholders e administrar, eventuais, incidentes de privacidade no ambiente convencional ou de tecnologia de nossa empresa.
Um dos aspectos mais importantes de nossas diretrizes é o compromisso de que os processos que envolvam a coleta de dados pessoais deverão ser pautados com base no conceito de coleta mínima, com finalidades específicas e o respectivo consentimento, quando couber.

ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – DPO

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, questões ou preocupações quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, entre contato conosco. 

REQUISIÇÃO DE DIREITOS PELO TITULAR DE DADOS

 

O titular dos dados pessoais tem o direito de requisitar do controlador, a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, inciso I da LGPD)
Acesso aos dados pessoais tratados pelo Controlador. (Art. 18, inciso II da LGPD).
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, inciso III da LGPD)
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados (Art. 18, inciso IV da LGPD)
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (Art. 18, inciso VI da LGPD)
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados (Art. 18, inciso VII da LGPD)
Revogação do consentimento (Art. 18, inciso IX da LGPD)
Oposição ao tratamento de dados (Art. 20 da LGPD)
Para realizar uma requisição, utilize nosso canal de comunicação e fale diretamente como nosso Encarregado de Dados. Responderemos suas solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de seu requerimento.
Toda e qualquer solicitação sobre os seus dados pessoais é gratuita.

 

DADOS PESSOAIS TRATADOS

 

Os dados pessoais tratados pela PCE serão aqueles estritamente necessários para o cumprimento da finalidade específica proposta. Caso em algum momento seja necessário tratar algum dado pessoal sensível, empregaremos mecanismos e medidas de segurança ainda mais rígidas a fim de garantir a segurança destas informações.
A seguir, declaramos nossa posição em relação a alguns tipos de tratamento de dados pessoais.

Coleta de dados pessoais
Através de nossos canais de atendimento, reunidos em nossa página denominada “Contatos“ é possível que seus dados pessoais como nome, telefone, e-mail sejam solicitados para que você possa ter o retorno esperado com o esclarecimento em relação às suas solicitações feitas. Responsabilizamo-nos pela segurança dos dados pessoais coletados em nosso site.
Além dos dados citados no parágrafo acima, a PCE trata dados pessoais de empregados, estagiários, contratados e demais colaboradores. Tais tratamentos possuem registros com informações específicas sobre finalidade de tratamento.
Compartilhamento de dados pessoais
Garantimos, como regra geral, que somente a PCE tem acesso aos seus dados pessoais coletados, sendo que não serão compartilhados com terceiros, exceto por força de lei ou requisição por autoridade competente, ou ainda para atendimento a questionamentos ou investigações de órgãos de controle.
A PCE pode compartilhar dados pessoais com as suas empresas controladas e com fornecedores, desde que necessários para atendimento às solicitações feitas pelo titular dos dados pessoais ou a algum requisito legal ou contratual. Em algumas circunstâncias, a PCE pode ser legalmente obrigada a compartilhar os dados pessoais para atender a questionamentos ou investigações.
Para esse compartilhamento são estabelecidos direitos e deveres das partes, visando impedir a utilização dos dados pessoais de maneira diferente daquela estabelecida pela empresa e/ou que violem as legislações de privacidade aplicáveis, apenas por período determinado, mesmo após o fim do relacionamento entre as partes.

Tempo de Retenção/Armazenamento dos dados pessoais
Informamos que seus dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário, de acordo com a finalidade que justificou determinado tratamento.
Os critérios utilizados para determinar o período pelo qual os dados serão mantidos são, principal, mas não exclusivamente:
• Até que o propósito específico do tratamento de dados pessoais seja alcançado;
• Enquanto perdurar a demanda ou o prazo prescricional previsto em lei, na defesa dos seus direitos ou direitos da PCE;
• Até que sejam atendidas as solicitações, reclamações ou sugestões apresentadas.

 

SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

 

Durante o período em que os dados pessoais permanecerem sob o controle da PCE, haverá nosso compromisso com a adoção de medidas de conservação e segurança.
A PCE emprega medidas técnicas e organizacionais para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade de seus dados pessoais tratados, conforme diretrizes de Segurança da Informação da empresa, sempre buscando prevenir que acessos e usos indevidos ocorram.

 

ATUALIZAÇÕES E REVISÕES DAS DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE.

 

Para resguardar sempre a sua privacidade, a PCE reserva-se o direito de revisar e alterar a qualquer tempo as presentes diretrizes, por isso pedimos que consulte este documento periodicamente.
As alterações entrarão em vigor a partir da data da última atualização.

Data da última atualização: 01/10/2021